MPRJ cobra ações da Prefeitura de Cabo Frio para pessoas em situação de rua
Criação de Centro Pop, plano municipal e melhorias na Casa de Passagem são as principais recomendações do Ministério Público. Poder público municipal af...
Criação de Centro Pop, plano municipal e melhorias na Casa de Passagem são as principais recomendações do Ministério Público. Poder público municipal afirma que já oferece atendimento adequado. . A iniciativa foi motivada por inspeções e denúncias. Reprodução A Prefeitura de Cabo Frio recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para adotar medidas que garantam mais assistência à população em situação de rua. A iniciativa foi motivada por inspeções e denúncias. A recomendação foi feita na última sexta-feira (30) pela 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade. Durante as apurações, o Ministério Público identificou uma série de problemas na Casa de Passagem da cidade, como superlotação, falta de higiene, ausência de equipe técnica especializada e falhas na alimentação. Também foram registrados relatos de práticas ilegais, como transporte de pessoas em situação de rua para outros municípios sem qualquer tipo de planejamento. Segundo o MPRJ, a iniciativa foi motivada por inspeções, denúncias e também pela decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que proíbe remoções forçadas e transferências de pessoas em situação de rua sem articulação prévia entre municípios. Entre as recomendações, o MP exige que o município elabore, de forma urgente, um Plano Municipal para a População em Situação de Rua, com participação da sociedade civil. O documento também cobra a criação, em até 60 dias, de um Centro POP, conforme determina o Decreto Federal nº 7.053/2009, além da requalificação da Casa de Passagem, com melhorias na estrutura e na equipe de atendimento. Ações recomendadas pelo Ministério Público Proibição de práticas higienistas, como o recolhimento forçado de pertences; Oferta de itens de higiene, banheiros públicos e lavanderias sociais; Instalação de bagageiros para guarda de pertences; Realização de mutirões da cidadania para emissão de documentos e acesso a políticas públicas; Criação de um programa municipal de combate à violência contra pessoas em situação de rua; Destinação de orçamento específico para políticas públicas voltadas para esse grupo. A Prefeitura de Cabo Frio tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. O que diz a Prefeitura Ao g1, a Prefeitura de Cabo Frio informou que acompanha com atenção todas as recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e reafirma seu compromisso com a transparência, o cuidado e a dignidade das pessoas em situação de rua. Sobre a Casa de Passagem, o município esclareceu que o espaço “conta com uma estrutura adequada e uma equipe de profissionais capacitados, que atuam diariamente no acolhimento e no atendimento humanizado às pessoas que buscam o serviço”.