Fraude em contrato de R$ 1,1 milhão em Búzios é alvo de operação do Ministério Público do Rio de Janeiro

Itens apreendidos na Operação Bola Fora em Búzios Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (24), u...

Itens apreendidos na Operação Bola Fora em Búzios Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (24), uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos no valor aproximado de R$ 1,17 milhão. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por crimes contra a administração pública. A ação, batizada de “Operação Bola Fora”, foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Os mandados foram cumpridos em endereços no município de Búzios e também no estado de São Paulo. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 De acordo com o MPRJ, a investigação aponta indícios de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo tanto agentes públicos quanto particulares. As apurações têm como foco o Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli,. O contrato foi realizado por meio de adesão a uma ata de registro de preços originada no estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos durante a investigação indicam possível superfaturamento na compra dos materiais, além da aquisição de itens em quantidades consideradas incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o Ministério Público, foram identificadas compras expressivas de materiais esportivos sem relação com a realidade pedagógica local, incluindo produtos que não chegaram a ser utilizados nas unidades escolares. Ainda segundo o MPRJ, há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com possível direcionamento do processo de contratação. A investigação também aponta para a flexibilização indevida de exigências legais, além da ausência de pesquisa de preços e da desconsideração de pareceres técnicos que indicavam inconsistências no procedimento. Outro ponto destacado é a falta de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata de registro de preços, requisito considerado obrigatório conforme orientações do Tribunal de Contas da União. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o Ministério Público, o objetivo da operação é reunir provas para aprofundar as investigações, especialmente sobre o destino dos recursos públicos e a possível ocultação de valores relacionados às irregularidades apuradas. O que diz a Prefeitura de Armação dos Búzios A Prefeitura de Armação dos Búzios esclarece os fatos relacionados à Operação “Bola Fora” e reafirma a legalidade dos atos administrativos praticados (veja nota na íntegra abaixo). Nota na íntegra A Prefeitura de Armação dos Búzios reafirma seu respeito institucional ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo sua importância na defesa da legalidade. No entanto, considera desproporcional e desnecessária a medida de busca e apreensão realizada contra o Secretário Municipal de Educação, Rodrigo Ramalho de Almeida. A investigação tem origem em supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2021, no âmbito da Operação “Bola Fora”, envolvendo alegações de superfaturamento e contratação excessiva de materiais esportivos. Sobre o alegado superfaturamento, o Município esclarece que a pesquisa de preços observou rigorosamente a Lei nº 8.666/93 e o Decreto Municipal nº 1.594/2021, com utilização de múltiplas fontes, incluindo cotações junto a fornecedores e comparações com contratos públicos vigentes. A ata utilizada contou com ampla competitividade, com a participação de seis empresas, resultando em economia de 8,83% para o Município. Além disso, comparações com o Portal Nacional de Contratações Públicas indicam valores de mercado até 73% superiores aos preços contratados, não havendo comprovação efetiva de fraude ou sobrepreço. Quanto ao suposto superdimensionamento, o quantitativo foi definido com base em critérios técnicos pelo Coordenador de Infraestrutura Educacional, profissional habilitado em Educação Física e pós‑graduado. A aquisição destinou‑se a atender 28 unidades escolares, distribuídas em quatro polos, considerando que os itens adquiridos são materiais de consumo, sujeitos a desgaste, reposição constante e manutenção de estoque. A metodologia adotada encontra respaldo legal e não apresenta irregularidades. Ressalta‑se, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, em maio de 2025, o desbloqueio das contas da empresa envolvida, bem como que o próprio Ministério Público manifestou‑se, em setembro de 2024, contra o bloqueio das contas do Secretário. Desde 2024, a Prefeitura vem colaborando integralmente com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas. Diante desse contexto, o Município entende que a medida de busca e apreensão é injustificada, desnecessária e desprovida de razoabilidade, não havendo fato novo que a sustente.